quarta-feira, 29 de junho de 2011

Conquistas do Movimento do Fica

* Avaliação da proposta por parte do DAC, a proposta do FICACEU é  reservar um total de 8 apartamentos divididos entre o fim dos dois andares do Bloco A da CEU, para situações de moradia emergencial.Desocupando o bloco B e 83% do bloco A e reservando o espaço da SME como laboratório de informatica para os que ficaram. 


*O trancamento justificado de disciplinas ( ou geral ) está aberto do dia 1° de julho ao 
dia 15 de julho. O pedido deve ser feito na DDS com uma justificativa e solicitação feita á mão na própria
DDS. Esse trancamento é oferecido a todos os moradores da Ceu que se sentiram lesados academicamente 
pela reforma; e os transtornos que a mesma gerou.

*Pedidos de indenização financeira também estão abertos.Desde que haja uma justificativa pertinente.
Os interessados devem comparecer a DDS.
 
* O vale shop está previsto para cair até sexta dia 1° de julho; todos os dias referente a greve ( em torno de 300,00 reais).

* Calouros que não tem onde ficar, até que o processo  burocrático se cumpra, a UnB/ DAC
alugou um apartamento de 4 quartos para que esses alunos morem transitoriamente enquanto esperam. 

* O DEC (Diretório de Estudantes Ceulinos) estará, a partir do próximo semestre, localizado em uma sala no 
Bloco A - Ala Norte, em conjunto com o CATUR e o CAPOP.

*O labceu será na ala norte em um dos módulos que esta sendo reformado

*Apresentação do laudo técnico sobre a situação das estruturas da Casa do Estudante Universitário, com um professor do LEM, referência em laudos pelo DF.

sexta-feira, 10 de junho de 2011

NOTA DE REPÚDIO À PRISÃO DOS ESTUDANTES E À POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL da UnB

Presente em: http://www.facebook.com/note.php?note_id=219718388053118

por Calet Unb, quarta, 8 de junho de 2011 às 14:44
NOTA DE REPÚDIO À PRISÃO DOS ESTUDANTES E À POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL da UnB

O Centro Acadêmico de Letras – CALET – UnB e a Executiva Nacional de Estudantes de Letras – Exnel, repudiam a prisão pela PM-DF de dois estudantes moradores da Casa do Estudante Universitário, ocorrida na ultima sexta-feira, 3 de junho, após se manifestarem contra o desrespeito praticado por funcionários da Universidade de Brasília que, cumprindo ordens da Reitoria, praticam há meses atos inaceitáveis de opressão e constrangimento contra os estudantes dentro de seus próprios apartamentos.
Os dois estudantes, que trabalham de madrugada, foram acordados na manha de sexta-feira com o barulho de portas e armários que eram jogados do 4º andar em um contêiner. Tentaram conversar pedindo para que o barulho diminuísse, mas os trabalhadores da UnB chamaram a segurança e seguiram com o barulho. Essa tensão toda é resultado de uma reforma iniciada ainda com estudantes morando na CEU. Então, em um momento de impulso e protesto, os estudantes atearam fogo no contêiner de lixo. A segurança, além de desrespeitá-los, impediu que se apagasse o fogo e chamou a PM. Esta entrou no Campus e prendeu os estudantes dentro de suas próprias casas, fato esse que não acontecia desde a ditadura militar.
Acreditamos que a prisão é culpa da reitoria, pois a reforma da Casa do Estudante passa por um processo de negociação conturbado desde 2009. A proposta inicial insana da Reitoria seria a de um alojamento perto da UnB, onde os estudantes morariam em grupos de 10 a 15 pessoas no mesmo quarto. Tempos depois foi acordado com uma pequena parte de moradores, uma bolsa-aluguel de R$ 510,00, que é insuficiente, tendo em vista o cenário imobiliário de Brasília, o qual a UnB conhece bem. A bolsa aluguel não prevê fiadores e para que o estudante seja locatário necessita ter uma renda superior em três vezes o valor do aluguel do imóvel. Outra proposta foi o aluguel de apartamentos pela fundação mantenedora da UNB – FUB, que até hoje não conseguiu alugar os apartamentos. A proposta de emergência da reitoria para tirar os estudantes da CEU foi colocá-los em hotéis 4 estrelas, onde o gasto mensal gira em torno de três mil reais.
Os alunos que continuam na CEU são aqueles que não conseguiram sair da
casa com os R$ 510,00; os que tiveram problemas e voltaram; os que optaram pelo aluguel dos apartamentos da FUB e que não aceitaram transferir-se para hotéis por entenderem que o gasto é imoral e antiético. Estes alunos estão sofrendo várias ações que vão do arrombamento de portas e invasão de domicílio à sua ameaça a integridade física e moral, ameaça de suspensão da bolsa permanência, perseguição, assédio moral e físico.
Além disso, a reitoria retirou o transporte interno que passava na CEU, soldou a porta de emergência, reduziu o efetivo de segurança, de manutenção, o laboratório de informática, os bebedouros e, pior ainda, começou a reforma com estudantes morando, que correm constantes riscos de sofrer lesões corporais.Inclusive uma aluna se lesionou por causa da reforma.
A política de assistência estudantil aplicada hoje na UnB é gritantemente ineficiente e precária! Ela não atende a demanda e ainda funcionários do setor humilham os alunos que precisam da assistência para continuar estudando. A UnB mantém o mesmo número de 368 vagas de assistência a moradia em um momento de grande expansão, na qual o número de ingressos na graduação dobrou nos últimos três anos de implementação do REUNI.
Exigimos uma nova política de assistência estudantil que garanta a permanência dos estudantes carentes na universidade! Pela Não criminalização dos manifestantes!
Pela dignidade dos estudantes!
Por uma LEGÍTIMA expansão da assistência estudantil que acompanhe o
processo de expansão da UnB!
Pela construção dos novos blocos prometidos em campanha pelo Reitor
José Geraldo!


Centro Acadêmico de Letras - CALET –UnB

Centro Acadêmico de Letras - CAL - UFG

Executiva Nacional de Estudantes de Letras - ExNEL

Diretorio Central de Estudantes - DCE - UFG

Direitos Humanos são violados na Casa do Estudante da UnB: Qual a sua responsabilidade sobre isso?

1- No dia 07 de abril de 2008, cerca de 500 estudantes da UnB reunidos em assembléia geral decidem ocupar todo o prédio da reitoria da universidade até que o então reitor Timothy Mulholland renuncie o seu cargo. Para tal, esses mesmo estudantes entraram em confronto com os seguranças que protegiam a rampa de acesso, praticaram “desobediência civil” e, por fim, conquistaram a renúncia do reitor.

2 - No dia 15 de dezembro de 2009, tem início a série de protestos por parte de estudantes da UnB contra o ex-governador José Roberto Arruda, acusado de comandar o “mensalão do DEM” - esquema de cobrança de propina e pagamento de mesadas a políticos aliados. Após várias semanas de confrontos diretos com a polícia, ocupações, barricadas e - note-se – “pneus queimados”, o governador é preso e, por fim, também renuncia o cargo.

3 - No dia 3 de junho de 2011, dois moradores regulares da Casa do Estudante (CEU) são detidos pela Polícia Militar dentro de suas residências, sem mandato de prisão, algemados, jogados no camburão e encaminhados à carceragem da P.F, onde ficaram detidos por cerca de 40 horas, sem ao menos que suas famílias fossem avisadas. Lá, foram tratados com criminosos, expostos a situação de perigo e lesados moralmente. O motivo? Atear fogo em entulhos dentro de um contêiner de lixo como forma de protesto. O ato foi uma resposta ao arrombamento de apartamentos, violação de Direitos Humanos e coações cotidianas, relacionados à desocupação irresponsável e violenta da CEU. Tal ato não ofereceu risco à integridade física de qualquer pessoa, como registrado em fotos e vídeo http://www.youtube.com/user/pelaautogestao. A própria UnB por meio da segurança chamou a polícia para reprimir o ato político e transformá-lo em criminoso.
           
Os eventos supracitados se correlacionam por retratarem estudantes em movimentAÇÃO. Ainda assim, se nos casos 1 e 2 a comunidade estudantil foi, por assim dizer, mobilizada, já em relação ao último a sensação é de indiferença generalizada. Qual será o abismo que separa o universo d@s moradores da CEU em relação aos demais estudantes da universidade? Será estético, epistêmico, classista, étnico? A problemática demonstra como que uma coisa em todo caso é certa: certos dramas não atravessam todos os corpos, ou seja, simplesmente não interessam algumas pessoas. E você, se sente comovido com esta situação ou ela simplesmente não te afeta? Se ainda houver indignação...

Guilherme Moura, estudante da UnB

O INFERNO NA C.E.U., por Frederico Flósculo Pinheiro Barreto, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB

Presente em: http://www.miraculoso.com.br/index.php/pt/unb/75-o-inferno-na-ceu.html

O INFERNO NA C.E.U.


A invasão da Casa do Estudante Universitário pela polícia militar no dia 3 de junho de 2011 encerra várias lições:


1) Se DESAFIADO, o Reitor José Geraldo de Sousa Júnior, chama a polícia;
2) Se institucionalmente IMPERATIVO, o Reitor José Geraldo de Sousa Júnior, chama a polícia;
3) Se os estudantes ameaçarem os PLANOS DE OBRAS do Magnífico Reitor, ele chama a polícia.
Contudo, ao que tudo indica, o caso da retirada dos estudantes da Casa do Estudante nem era de polícia, nem era de desafio, nem era imperativo institucional - mas realmente era uma AMEAÇA aos ambiciosos Planos de Obras do Reitor. O homem quer seu nome em tantas plaquinhas de obras quantas possa deixar.
A Casa do Estudante da UnB, por outro lado, é um nodo de tensão antigo, e nem o governo militar conseguiu lidar com essa tensão de forma tão desastrosa e incompetente quanto as Reitorias Democraticamente Eleitas.
Em resumo: a Casa do Estudante da UnB é uma espécie de Senzala Universitária, onde a política é feita pela polícia, pelo menos na gestão do jurista José Geraldo de Sousa Júnior. A lenha por lá corre bem rápida nos costados dos moradores. As imobiliárias de Brasília estão a admirar-se do padrão UnB de eliminação de inquilinos indesejados. "Isso é que é um senhorio!" Polícia neles!!!
Na gestão de Mulholland, quando houve a agressão racista contra os estudantes africanos (2007), tratou-se da eclosão da violência latente, lentamente acumulada por anos de destratos e desatenção à C.E.U.. Eu critiquei publicamente a falta de sensibilidade do Reitor Psicólogo diante do drama humano que parecia ignorar.
Como professor, presidi (na gestão Morhy) uma comissão de sindicância que apurou violência anterior a essa, envolvendo o tráfico de drogas, bullying, agressão a alunas moradoras, apropriação privada de espaços públicos, formação de quadrilha, envolvendo parte daqueles estudantes, no começo da década de 2000. Os estudantes violentos são conhecidos por todos, e não podem ter lugar na C.E.U. A comissão que presidi propôs a sua expulsão da UnB, e não conseguiu, graças aos panos quentes do então vice-Reitor.
Contudo, a massa dos estudantes moradora da C.E.U. é tratada de forma que dificilmente chamaríamos de “atenta”, “respeitosa”,” adequada”.
Os diagnósticos sócio-comportamentais da C.E.U. não parecem servir a nenhuma ação substantiva da Reitoria: os investimentos em biblioteca, farmácia, comércio local, banca de revistas, atendimento médico local, e em tantos outros serviços que a UnB deveria proporcionar à C.E.U. e ao C.O. (Centro Olímpico) são negados, dificultados, postergados. Carência não se trata com violência!
Agora, essa reforma, a grande reforma da C.E.U. Se durar tanto tempo quanto a reforma das piscinas do C.O., a falta total de prioridade já demonstrada por sucessivas gestões da UnB quanto ao acolhimento dos estudantes carentes deve paulatinamente varrer esses estudantes da elitista UnB. Eterna Reforma, digo eu. Eterna enquanto dure. Quando os estudantes voltarem, SE voltarem, a C.E.U. estará melhor?
Finalmente: chamar a polícia para expulsar estudantes... não passa de ato coerente com a péssima gestão da UnB na atualidade. Cria-se o Inferno na C.E.U., e o Reitor cada vez mais perde credibilidade. Não é assim que a Residência Universitária deve ser melhorada nem administrada.

Frederico Flósculo Pinheiro Barreto, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB




E agora, José?


E agora, José
Que o Céu desabou?
Que o fogo subiu?
E a PM baixou?
E agora, José?
E agora você.
Você que fez nome
Em cima dos outros
Que lutam e protestam?
E agora?
Lesões em mulher,
Perseguição e abuso
Prisão em pleno Campus.
Como você pode dormir?
Como pode comer?
Meu Deus! Como pode?
A UnB se calou.
A casa nova não veio.
A assistência não veio.
Então veio a revelia,
O estudante surtou.
A casa caiu.
E tudo queimou.
E agora José.
Sua falta de palavra.
Sua, de Decanos e Chefes.
Sua falta de punho.
Sua postura tão reta.
Seu discurso é de ouro,
Mas sua atitude, de vidro.
Seria incoerência?
Já criamos ódio – E agora?
Se fosse você que gritasse,
Ou seu filho que gemesse?
Quando a polícia entrasse,
Agredindo o corpo e a mente.
E se na cadeia você dormisse?
E se a algema te apertasse?
E se te condenassem?
Mas você não “roda”,
Pois você é rico José!

Sozinho na cela,
Qual bicho-do-mato,
O estudante paga por lutar.
Responderá em juízo,
Enquanto o Sr. Magnífico marcha?
Se você marcha José,
Então marche pra longe!

Compare os vídeos: por que a Agência de Notícia UnB suprimiu a primeira parte?

O vídeo abaixo traz o começo da discussão na Reitoria e o vídeo que foi apresentado pela Agência de Notícias da UnB, A SECOM, não traz esse começo.

A administração da UnB apaga a luz no local do conflito, na hora mais tensa... Por que a luz foi apagada?

http://youtu.be/JqSz-ZuZWBo


O vídeo original da SECOM:

http://youtu.be/dP-urY2hExo

segunda-feira, 6 de junho de 2011

Ato e Reunião do Movimento FICA CEU

Terça-feira 07/06 às 12h no CEUBinho ato, panfletagem e reunião do movimento! 

Notícias dos acontecimentos de hoje:


http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=5188
http://www.correioweb.com.br/euestudante/noticias.php?id=19991

Carta Aberta Do Movimento Pela Preservação da Casa do Estudante da UnB, o FicaCEU


Dois estudantes da Casa do Estudante Universitário (CEU) da UnB foram presos no dia 3 de junho, por atear fogo em um container com lixo. O ato foi uma resposta ao arrombamento de apartamentos, violação de Direitos Humanos e coações cotidianas, relacionados à desocupação truculenta da CEU. Tal ato não ofereceu risco à integridade física de qualquer pessoa, como registrado em fotos e vídeo. A própria reitoria por meio da segurança chamou a PM para reprimir o ato político. Atualmente, por pressão do corpo discente, os estudantes David Wilkerson Silva de Almeida e Heitor Claro da Silva estão em liberdade provisória e podem ser condenados a 9 anos de prisão, pois estão respondendo a 3 acusações graves, ou seja, um ato político é criminalizado.
 Portas e louças de banheiro estavam sendo arremessadas do terceiro andar da escada de emergência do Bloco B da CEU para esse contêiner, no começo da manhã do dia 03/06/2011, por volta das 7:30,causando perturbações psicológicas e colocando em risco as pessoas que poderiam passar perto do mesmo, pois a área ao redor do contêiner não foi isolada. Com a argumentação de acelerar o processo de desocupação da CEU,os seguranças foram orientados a arrebentar com marretas os armários do segundo andar deste bloco, mesmo com pessoas residindo no mesmo. No dia 01/06 a estudante Graziele Antunes de Liz ao entrar em seu apartamento (216 B) lesionou o braço por ter se protegido de um escombro de armário que caiu sobre seu corpo.   
A Universidade de Brasília, evidentemente, não está realizando o processo de desocupação da CEU com preocupação social e respeito à dignidade humana. O ato político que culminou na prisão dos estudantes foi uma resposta desesperada às ações de violação de direitos humanos promovidas pela reitoria. O movimento não é contra a reforma da CEU, porém reivindica a permanência dos estudantes dentro do Campus Darcy Ribeiro, visto que, existem casos de vulnerabilidade de estudantes que tiveram problemas com contrato de R$ 510,00 .    
Propomos a reforma de um bloco de cada vez. A outra opção seria a disponibilização de apartamentos na Colina.  
Mais de 200 moradores aceitaram o auxílio-moradia de R$510 reais sem fiador, sem adiantamento de 8 meses de aluguel, sem cheque caução de 3 meses, sendo estas promessas da UnB não concretizadas. Os estudantes que foram encaminhados para o hotel Morato localizado na Vila-Planalto hoje estão na iminência de serem despejados pelo não pagamento do segundo mês de aluguel. Como confiar em promessas não cumpridas?
A saída do Campus Darcy Ribeiro só é necessária porque a UnB não construiu 6 novos blocos de moradia estudantil, como constava no projeto de reforma da CEU, tendo dinheiro disponível para a construção desde 2008! É um erro de planejamento da universidade que está causando prejuízos a todos os moradores da CEU, inclusive as dezenas de calouros que entraram no Programa de Moradia no semestre letivo atual e que só recentemente começaram a receber o auxílio-moradia de R$510 reais. Ficaram desamparados por mais de dois meses tendo que recorrer a clandestinidade forçada na CEU e solidadariedade dxs moradorxs, por falta de acesso a seus direitos.
Vamos apresentar nossa pauta de reivindicação, podemos mostrar e provar muito do que estamos falando: http://www.youtube.com/user/pelaautogestao.
Veja como estão nos tratando, assista como estamos discutindo e o que estamos cobrando (e que é justo cobrar) da UnB.
Terminamos com as palavras do Magnífico Reitor da UnB: “A reivindicação de direitos, como o direito de morar, nestas condições, orienta a construção social da cidadania, na medida em que as classes e grupos espoliados e oprimidos definem a sua representação, a sua participação e instauram na sociedade a dimensão geral da liberdade como expressão da liberdade fundamental de todo ser humano.”


Pontos de reivindicação imediata:


·      Abertura de mesa de negociação com o reitor;

·      Exigir a publicação dos vídeos e das fotos do acontecimento de 03/06 no site da SECOM-UnB;

·      Paralisação imediata das obras na Casa do Estudante (CEU) enquanto houver moradores/as.

·      Que sejam garantidas as condições de salubridade na CEU enquanto houver moradores/as;

·      Que seja permitido o trancamento parcial justificado de disciplinas bem como o trancamento geral justificado para as/os estudantes que se sentiram lesados pelos impactos psicossociais causados pela reforma da CEU. É importante garantir que os eventuais trancamentos não impliquem na exclusão destes do programa de assistência estudantil.  

·      Moradia transitória no Campus providenciada em duas semanas. As possibilidades propostas são (em ordem de preferência):

1.     A locação legal dos estudantes em um dos blocos CEU para que a reforma seja realizada um prédio de cada vez.
2.     Reserva de apartamentos da Colina para que sejam utilizados como moradia provisória.


·      Imediato afastamento ou transferência para outro local das/os funcionários/as: Renner (assistente social da DDS); Zé Luiz (funcionário SME), Lúcia (assistente social da DDS), “Cordeiro” (Segurança);

·      Transferência do quadro da funcionários da segurança da Casa do Estudante para outro local de trabalho;

·      Que seja mantida a bolsa de permanência e todos os benefícios sociais referentes a assistência estudantil do estudante David Wilkerson Silva Almeida.






Fica CEU






domingo, 15 de maio de 2011

Formas pacíficas de desocupação.....?

As atuais ações da administração da UnB romperam o limite do absurdo. Além de obrigar os moradores da CEU a se tornarem ilegais, após disponibilizar duas opções inviáveis de saída dos apartamentos, permitiu a invasão daqueles ainda ocupados, trocando a fechadura de apartamentos com pessoas dentro. Um chaveiro que trabalha pra instituição entrou em um dos apartamentos e ameaçou deixar uma moradora presa caso ela se negasse a sair. “Desculpe, mas estou cumprindo ordens. Você quer que eu te tranque ou vai sair?”, disse o funcionário. Esta aluna vem tentando resolver sua saída, mas a insuficiência das propostas da UnB a impede de se retirar. ( http://www.youtube.com/watch?v=RG-4VJikyrU)

Uma outra aluna tentou sair, mas enfrentou problemas com o locatário do imóvel, voltou à CEU  e teve seus pertences impedidos de entrar (uma geladeira, livros para escrever monografia, TV e móveis necessários). Os seguranças que barraram a entrada não se deixaram ser filmados nem portavam identificação, tiveram uma reação agressiva, ao perceberem a filmagem (http://www.youtube.com//watch?v=dfIVwxZgJBg). A justificativa: "cumprimento de ordens superiores”, apenas.

Calouros na universidade se viram forçados a assinar um contrato de auxílio moradia, pois do contrário perderiam o benefício, que não alcança um terço do necessário para alugar um apartamento digno próximo à universidade. Muitos destes calouros se encontravam na CEU,  mas por medo das coações às quais são submetidos estão deixando o prédio assim que acham qualquer lugar, até mesmo CA´s. Salientando que as aulas começaram dia 21 de março e esses calouros não receberam o auxílio moradia até agora, onde  eles estariam se não fosse a Casa? 
Além de não terem o conhecimento da cidade em que são “jogados” para procurar moradia, também não possuem exigências das imobiliárias; fiadores e renda. Problema suficientemente solucionado com a existência de um dos blocos funcionando enquanto a reforma ocorre em outro, servindo de recepção para alunos calouros de fora do DF, mantendo, desta forma, um porto seguro para aqueles que sofreram problemas. Temos o exemplo de uma colega que teve toda a sua casa alugada roubada duas vezes, e se não fosse a CEU não teria  pra onde voltar .

Aos estudantes que não optaram por nenhum dos dois contratos, resta a perda da assistência estudantil e até o banimento da UNB (http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=5002; http://www.fac.unb.br/campusonline/mundo-academico/item/1000-casa-do-estudante-ceu-e-interditada-para-reforma ), como afirmou Eduardo Raupp em entrevista à SECOM. Aguarda os moradores que ainda residem na Casa a abertura de um processo administrativo, que pode levar o aluno à expulsão. Este é mais um exemplo do nível de coação ao qual estão submetidos os alunos no processo de transferência durante a reforma.

Foi dito que as duas propostas da administração são viáveis porque 92% dos alunos “aceitaram” a solução. Mas o que ocorre é reflexo da profunda insegurança infligida na Casa por parte do DAC e DDS para que a desocupação fosse efetivada. Eduardo Raupp e Maria Teresinha foram os atores centrais das constantes intimidações e pressões sofridas por todos. Os alunos saíram apenas porque sentiram medo de perder sua vaga na UnB se ficassem na CEU-UNB.

E mais, há a ameaça de fechamento dos blocos com tapumes de isolamento a partir do dia 16 de maio (http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=5066). Vão definitivamente impedir a entrada dos moradores na CEU. Resta saber se algo será feito pela manutenção do direito dos estudantes de baixa renda de permanecer na universidade pública com condições de prosseguimento saudável dos estudos.
Alguém em sã consciência aguenta tanta humilhação se não tem necessidade?
Seremos obrigados a dormir em colchões ao relento?
 



*P.S: entrevista de aluna/ex-moradora (ceu-unb) assaltada,no youtube, em breve.
Sob o título CEU-UNB: Aluna é assaltada 2 vezes no Varjão.

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Direito Perdido na CEU - UnB

Porta de Emergência da CEU sendo soldada
Direito perdido na CEU

Imagine você chegar à sua casa e encontrá-la arrombada e com a fechadura trocada. Agora imagine você tomando banho, você é uma mulher, e de repente entra um chaveiro, arrombando sua porta. Agora imagina você morar em um prédio colossal, abandonado desde a construção em 1972, e de repente a administração manda soldar a porta de emergência, única saída além da principal (sendo que há uma em cada ponta do prédio). Agora imagine também retirarem a segurança, o bebedor, parte das luzes do corredor, além do laboratório de informática, bloqueio da rua para o transporte público e suspensão do transporte interno.

Estas e muitas outras violações de direitos básicos e constitucionais estão ocorrendo todos os dias contra @s Estudantes de Graduação da Universidade de Brasília que residem na Casa do Estudante Universitário – CEU. Os crimes cometidos pela Reitoria da instituição vão desde invasão de domicílio sem mandato judicial, invasão da privacidade, assédio moral e pressão psicológica dentre outros crimes, tudo provado com vídeos.

Reitoria essa que possui em caixa os recursos desde 2008 para construir a nova Casa do Estudante com capacidade para 600 moradores, mas por falta de vontade política não construiu a nova casa que prometeu na Campanha eleitoral e agora depois de cerca de três anos, chegando perto do final de seu mandato e de olho na reeleição e na copa, o Magnífico Reitor resolveu fazer a reforma na atual casa do estudante, que manterá sua capacidade máxima de 368 vagas e retirará definitivamente @s estudantes do CAMPUS.

A UnB tem hoje demanda de mais de 600 moradias estudantis para estudantes de baixa renda comprovada, que sem a assistência à moradia ficam totalmente impossibilitados de estudar na universidade, sendo a grande maioria destes de fora do DF.

Antes do decreto REUNI em 2007 o número de ingressos na graduação da UnB era de cerca de 2000 por semestre, hoje passa dos 4 mil, mas o número de vagas para moradia estudantil não aumentou uma única vaga. Além disso, a previsão é que em 2012 a demanda por moradia chegue a quase mil estudantes e com a CEU reformada o número de vagas permanecerá o mesmo, 368 no total.

Sem contar que há um projeto de aporte financeiro de 300 milhões de reais para a reforma e ampliação do Centro Olímpico da UnB, que fica ao lado da CEU, para a Copa do Mundo em 2014 e tudo indica que a Casa do Estudante – que foi criada inicialmente para alojar atletas – finalmente terá sua finalidade atendida e os estudantes da UnB só voltarão a ao Campus depois de 2014, tudo o que todo reitor quer, “os pobres” longe para não importunarem, a grande filosofia que rege a dinâmica do espaço urbano de Brasília aplicada agora a UnB.

Ao contrário do que é divulgado pela instituição as opções oferecidas apresentam sérios problemas. Por exemplo, o auxílio de R$ 510,00 não permite que os alunos paguem aluguéis próximos à instituição e muitos estudantes também não conseguem alugar apartamentos por não possuírem fiadores e para serem locatários é necessário ter uma renda de no mínimo três vezes o valor do aluguel – fato incompatível com a realidade dos alunos que necessitam de assistência estudantil.

Enquanto isso, eles vão residir como conseguirem, como está acontecendo agora com os estudantes que foram encaminhados para albergues. Um dos estudantes por exemplo foi assaltado dentro de um albergue, outro foi atingido por um tiro na perna em uma localidade distante, outros tantos que agora têm de passar duas horas no transporte público de “altíssima qualidade” da capital federal – cada vez mais barato e de boa qualidade – passam a perder quatro horas ao todo de cada dia de suas vidas que poderia ser dedicado a uma formação acadêmica de qualidade na UnB.

Houve ainda por último a oferta desesperada da UnB para comprar os estudantes, levando alguns para hotéis de 4 estrelas, que dentre vários problemas, não permite o direito de receber visitas gratuitamente (50 reais se um amigo ou parente vier lhe fazer uma visita), não se tem como lavar roupas, muito menos cozinhar e etc, ao custo de R$3.500,00 mensais para 3 pessoas em um quarto.

E o que mais choca em tudo isso são as violações de direitos humanos que estão ocorrendo na Moradia por um reitor que sempre se valeu da bandeira dos Direitos Humanos como plataforma político-eleitoral.

Além das violações do direito a moradia e dignidade, @s estudantes estão sofrendo ameaças de perca dos benefícios estudantis e jubilamento (expulsão). E também estão sendo coagidos a deixarem a casa sem garantias mínimas a uma moradia digna, por meios de vários instrumentos – como por exemplo os funcionários da UnB que batem nas portas dos apartamentos pelo menos três vezes por dia violentamente mandando os estudantes desocuparem o prédio.

Depois de Soldada a porta de emergência foi reaberta
por ordem judicial mas logo em seguida trancada novamente
Provamos tudo o que estamos denunciando, basta assistir aos vídeos do chaveiro arrombando os apartamentos ainda ocupados, bebedor e luzes retiradas, segurança drasticamente reduzida, bloqueio da rua de acesso a moradia, suspensão do transporte, soldagem da porta de emergência e ameaça de cortar a luz e água dos prédios.

Muitos estudantes procuraram a Defensoria Pública da União – DPU para garantir a defesa dos seus direitos. Procurada na última semana pela DPU a reitoria explicou que não vai retirar os estudantes a força pois os mesmos estão com a situação indefinida, mas no entanto tenta expulsar os estudantes da moradia com várias ações que atingem a dignidade e o “direito a moradia”, que ironicamente é o nome de um texto produzido pelo Reitor José Geraldo décadas atrás, direito que está sendo violentado, ilegal e imoralmente desrespeitado.

Assistam aos vídeos e pasmem, tudo está ocorrendo na Universidade de Brasília. Portas arrombadas, invasão de domicilio, soldagem de saída de emergência, dentre outras ações contra estudantes que só querem o que lhes é de direito.

Movimento FICA CEU



quinta-feira, 28 de abril de 2011

UnB irá rever o contrato de auxílio-moradia de R$ 510 reais?


 

15 de março de 2011

Ontem aconteceu na Casa do Estudante da UnB (CEU) uma reunião com o Diretório Central dos Estudantes e o MOVIMENTO PELA MANUTENÇÃO DOS DIREITOS DOS MORADORES DA CEU e uma das idéias que surgiu foi a de fazer um Aditivo (termo jurídico) ou Complemento ao Contrato de auxílio-moradia de R$ 510,00.
Este Aditivo visa dar mais segurança para os estudantes que assinaram o contrato de auxílio-moradia, evitando que o auxílio seja cortado em determinados casos, ou possibilitando que o prazo de recebimento do auxílio seja estendido em outras situações.
Por exemplo, digamos que a CEU seja reformada e todos os moradores possam retornar. Quem assinou o contrato de auxílio-moradia vai estar “preso” por um contrato de aluguel, contrato este com vigência, provável, de um ano. O retorno, então, não é automático, mas o fim do contrato de auxílio-moradia é, ele se extingue assim que a CEU terminar de ser reformada (essa é uma das cláusulas do contrato de auxílio), ou seja, a UnB não pagará mais aos estudantes os R$ 510,00 reais. O que acontecerá?

Os estudantes ficarão com os meses restantes de aluguel para pagarem sozinhos?

Ou arcarão com a multa de rescisão do contrato de aluguel sem ajuda da UnB?

Quem foi morar com outros estudantes, montou uma “república dos 510 somados”, talvez não tenha percebido como a situação econômica se tornou diferente, que se um dos estudantes dessa república deixa de pagar sua parte, seja porque motivo for*, todos são afetados, pois o aluguel será o mesmo. É preciso criar mecanismos para garantir a continuidade, a segurança, dos pagamentos.
Sua contribuição a esse processo de melhora do contrato de auxílio-moradia da UnB é muito importante.
Participe! Nos diga quais situações implicam riscos para os moradores da CEU Dispersa, e como esses riscos podem ser evitados.
Pense no seu próprio bem.

Paula Teixeira,
caloura de Letras Espanhol, pela UnB
* Morte, desligamento, formatura, golpe, etc.

Atrasar reforma de prédios de 4 décadas não pode, mas atrasar construção de prédios novos pode?

"A Universidade vai construir uma nova Casa do Estudante Universitário (CEU). A proposta preliminar do projeto arquitetônico foi apresentada em audiência pública, nesta sexta-feira, 8 de maio, no anfiteatro 9. O projeto prevê a construção de cinco edifícios ao lado da Colina, possuindo 150 apartamentos com 4 quartos individuais cada, para atender 600 estudantes. A iniciativa já tem verba proveniente do Reuni, de 12 milhões e 600 mil reais." (http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=4797)
 
 
Fiz o discurso abaixo na Mesa de Imposição Permanente com os Estudantes (MNPE), no Salão de Atos da Reitoria, da UnB, no dia 23/03/2011, e este discurso está agora no Youtube: http://www.youtube.com/watch?v=nQkKSvsYZWE.
São pouco mais de três minutos...
 

A Universidade de Brasília prejudicou 600 dos seus estudantes

 
Incluindo todos os moradores regulares da CEU:
Os que assinaram o contrato de R$ 510,00 reais
Os que foram morar nos apartamentos administrados pela FUB
Os que ainda estão na CEU

Prejudicou quando deixou de construir 6 novos blocos de moradia estudantil
Prejudicou quando ATRASOU por três longos anos a construção desses blocos,
tendo verba disponível do Reuni para a construção

A Universidade de Brasília precisa admitir suas responsabilidades e, principalmente, seus erros.


Nós estamos propondo a UTILIZAÇÃO da CEU com metade da capacidade disponível.
Um bloco reformado, depois o outro.
SEM ATRASOS.

Na verdade, os Senhores é que estão propondo ATRASO.
E esse é mais um atraso inaceitável.
Com a reforma dos dois blocos de uma vez,
não haverá Casa do Estudante para ser UTILIZADA.
Por muito tempo.

O custo de se construir um bloco de cada vez sai mais caro porque faltou a Universidade de Brasília uma boa gestão do dinheiro público.
Inexplicavelmente, faltou pensar a reforma e a construção dos novos prédios num só projeto integrado, de maneira inteligente, com praticidade e economia.
 
Com a construção dos blocos novos a Universidade de Brasília estaria agora apenas transferindo os moradores da CEU atual para a CEU NOVA.
Mas, lastimavelmente,
a Universidade de Brasília resolveu gastar mais dinheiro do que seria, de fato, necessário.

A Universidade de Brasília nos obrigou a ficar na Casa do Estudante Atual.

A Universidade de Brasília criou toda essa situação que vivemos, todos esses problemas.


O Decano, Sr. Eduardo Raupp, disse na reunião passada em “TER PRIORIDADES”
para a Assistência Estudantil,
escolhendo nós mesmos qual dos nossos direitos não será atendido.

A prioridade verdadeira é ter

uma Assistência Estudantil com excelência,

digna da UnB.


Não queremos “comida azeda” no R.U.
Não aceitamos nos tornar Analfabetos Digitais
Não vamos escolher entre o que é prioritário.
Se vamos ficar sem:
Alimentação
OU Transporte
OU Atenção a saúde
OU Inclusão digital
OU Cultura
OU Apoio pedagógico
OU Esporte
OU Creche
OU Apoio aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação
 
Ou SEM MORADIA ESTUDANTIL DIGNA, que não seja puteiro ou “acampamento de tragédia”

A Universidade de Brasília não pode dizer

que está em situação de vulnerabilidade sócio-econômica

Que é grupo I
ou grupo II

A Universidade de Brasília possui, em valores aproximados:
Mil e quinhentos apartamentos
170 salas ou lojas

Mas, mais importante, queremos que a UnB VENDA A QUADRA QUE ELA POSSUI
que vale mais de 200 MILHÕES DE REAIS
a 207 Norte
Se é que estão, de fato, “faltando recursos” para a Assistência Estudantil

Numa palavra: VENDA.

E VENDA LOGO, que não podemos mais ATRASAR essa história cheia de erros
cometidos pelas Universidade de Brasília
Como todos aqui concordam, acredito.

Obrigada pela atenção
Paula Teixeira
 
[Esse discurso é fundamentado em notícias da SECOM-UnB, no Decreto Presidencial 7234, em notícias do jornal Campus-UnB, e outras fontes. Caso queira um detalhamento, terei enorme prazer em fornecê-lo para você!]

Um direito achado na rua: o direito de morar1

José Geraldo de Souza Junior2


No Brasil, hoje, a experiência de luta pela construção da cidadania se expressa como reivindicação de direitos e liberdades básicos e de instrumentos de organização, representação e participação nas estruturas econômico-social e política da sociedade.
Os cenários mais freqüentes deste processo têm sido armados nas periferias das cidades e nas áreas rurais onde vêm ocorrendo inúmeras manifestações de grupos e classes populares empenhados em afirmar o seu direito de cidadania e em organizar formas concretas de defesa e de promoção dos seus interesses.
No campo, contra o processo de concentração da terra, a organização consciente orienta a energia de movimentos coletivos de resistência às expulsões arbitrárias, de reivindicação por assentamentos alternativos e pela reforma agrária. O que caracteriza a ação destes movimentos, sua eficiência de articulação de soluções é a convicção de que a sua ação encontra apoio num direito que não coincide necessariamente com a legalidade oficial vigente.
Nas áreas urbanas ocorre fenômeno idêntico. As migrações forçadas conduzem às cidades contingentes populacionais de forma desordenada e que agravam a qualidade da vida da já depauperada condição de existência da força de trabalho urbana.
Também aí surgem formas novas de experimentar a vivência da própria exclusão. Organizam-se associações de moradores, comissões específicas, manifestações e estratégias de luta orientadas para reivindicações autônomas fundadas na convicção de que obedecem à manifestação de um legítimo direito, embora não reconhecido pelas leis.
A reivindicação do direito de morar emerge da mobilização e da organização das ações comunitárias em movimentos de resistência contra a ação repressiva configurada na derrubada de “barracos”.
A representação deste direito somente é possível no contexto paradigmático de formulações culturais e contraculturais. No terreno da teoria do direito, por exemplo, as circunstâncias que colocam tal possibilidade derivam da análise do pluralismo jurídico que admite no espaço social a existência de outros direitos que não os exclusivamente postos pela ação do Estado.
Boaventura de Souza Santos, da Universidade de Coimbra, examinou bem essa situação, aliás, a partir de um estudo sociológico sobre as estruturas jurídicas internas de uma favela do Rio de Janeiro, à qual deu o nome fictício de “Pasárgada”, com o objetivo de analisar em profundidade uma situação de pluralismo jurídico com vista à elaboração de uma teoria sobre as relações entre Estado e direito na sociedade capitalista.
Segundo Boaventura de Souza Santos existe uma situação de pluralismo jurídico sempre que no mesmo espaço geopolítico vigoram, oficialmente ou não, mais de uma ordem jurídica. Esta pluralidade normativa pode ter uma fundamentação econômica, rácica, profissional ou outra; pode corresponder a um período de ruptura social como, por exemplo, num período de transformação revolucionária; ou pode ainda resultar, como nas favelas, da conformação específica do conflito de classes numa área determinada da reprodução social – neste caso, a habitação.
Num texto cuja base é a tese de doutoramento apresentada na Universidade de Yale, em 1973, com o título Law Against Law: Legal Reasoning in Pasargada Law, o autor pretende demonstrar, e a meu ver com inteira razão, que uma “favela é um pedaço territorial, cuja relativa autonomia decorre, entre outros fatores, da ilegalidade coletiva da habitação à luz do direito oficial” e que “esta ilegalidade coletiva condiciona de modo estrutural o relacionamento da comunidade enquanto tal com o aparelho jurídico do Estado”. No caso específico de Pasárgada – completa o autor – pode detectar-se a vigência não-oficial e precária de um direito interno e informal, gerido, entre outros, pela associação de moradores, e aplicável à prevenção e resolução de conflitos no seio da comunidade decorrentes da luta pela habitação.”
Fundamentalmente, em face de uma situação que opõe duas pretensões jurídicas antitéticas, a legalidade alternativa da favela se constitui sob o pressuposto de que é impossível às classes trabalhadoras, nas sociedades capitalistas periféricas, o acesso à propriedade imobiliária, já que seus direitos sacrificados na espoliação das comunidades marginais são declarados ilegais pelo sistema oficial.
Neste passo, mesmo nas situações descritas no exemplo, embora a constituição de um direito de morar resulte de condições intraclassistas, não deixa de ser também expressão de um conflito interclassista muito mais vasto, reflexo de contradições estruturais profundas e potenciais. Assim, a consciência da posição de inferioridade social organiza as condições de luta e de defesa de seus direitos sacrificados, desenvolvendo estratégias que articulam desde a recusa e a resistência, à desobediência civil e à constituição de um poder dual ainda complementário ou paralelo, mas conforme salienta Boaventura de Souza Santos, que é “a pré-história de um poder dual confrontacional”.
A reivindicação de direitos, como o direito de morar, nestas condições, orienta a construção social da cidadania, na medida em que as classes e grupos espoliados e oprimidos definem a sua representação, a sua participação e instauram na sociedade a dimensão geral da liberdade como expressão da liberdade fundamental de todo ser humano.



1 O presente artigo faz parte do livro O direito achado na rua, fruto da contribuição de vários autores, de 1990, e editado pela Editora Universidade de Brasília.

2 Professor do Departamento de Direito; Coordenador do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos – NEP/UnB. Atual reitor da Universidade de Brasília.



autora: Paula Teixeira